Incentivos do Governo Português para Construções de Moradias Populares

Nos últimos anos, a questão habitacional tornou-se um dos principais desafios sociais e económicos em Portugal. O aumento do custo de vida, o crescimento dos preços no mercado imobiliário e a escassez de habitação acessível têm agravado as dificuldades para a população de rendimentos mais baixos. Em resposta a essa problemática, o governo português tem implementado uma série de incentivos para fomentar a construção de moradias populares, com o objetivo de oferecer soluções habitacionais dignas e acessíveis à população.

1. Programa 1º Direito: Uma das principais iniciativas governamentais neste campo é o programa “1.º Direito”, que visa promover o direito à habitação para pessoas em situação de carência habitacional. Este programa, enquadrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), tem como foco a reabilitação de imóveis ou a construção de novas habitações destinadas a famílias que vivam em condições inadequadas. As câmaras municipais e outras entidades públicas têm acesso a financiamento através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para concretizar este tipo de projetos. Este apoio abrange a compra de imóveis para posterior adaptação, bem como a construção de raiz em terrenos públicos ou privados, com condições facilitadas de financiamento, subsídios e linhas de crédito a juros reduzidos. O “1.º Direito” também incentiva a cooperação entre entidades privadas, como cooperativas e organizações do terceiro setor, que podem ser parceiras na execução dos projetos.

2. Benefícios Fiscais: Outro mecanismo de incentivo à construção de moradias populares em Portugal são os benefícios fiscais concedidos tanto às empresas de construção como aos promotores imobiliários. A isenção parcial ou total de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a redução ou isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), e a aplicação de taxas reduzidas de IVA para obras de construção ou reabilitação de habitação de interesse social são algumas das medidas que facilitam a criação de habitações mais acessíveis. Além disso, no âmbito da Estratégia Nacional para a Habitação, o governo tem procurado agilizar os processos de licenciamento urbanístico, permitindo que projetos destinados a habitação social tenham prioridade nas câmaras municipais, reduzindo assim a burocracia e os prazos de execução.

3. Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): Com a chegada dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal recebeu um novo impulso para resolver o déficit habitacional. Parte deste plano prevê investimentos significativos na construção de habitações acessíveis e na reabilitação de edifícios degradados. O governo português destinou uma parte substancial dos fundos para este setor, com o objetivo de criar milhares de novas moradias até 2026. O PRR também traz incentivos à sustentabilidade, com financiamento adicional para construções que utilizem tecnologias verdes, promovam a eficiência energética e contribuam para a redução da pegada de carbono. Assim, além de resolver a questão da acessibilidade habitacional, o governo pretende alinhar os novos projetos de construção com os objetivos ambientais e de transição energética.

4. Parcerias Público-Privadas:  Outro incentivo relevante é o modelo de Parcerias Público-Privadas (PPP), que permite ao governo colaborar com o setor privado na criação de projetos habitacionais de interesse social. Estas parcerias são fundamentais para aumentar a oferta de habitação de renda acessível, permitindo que o Estado compartilhe os custos e riscos do investimento com empresas e cooperativas, enquanto garante que o público-alvo seja beneficiado com preços de arrendamento ou compra mais reduzidos. As PPPs podem ser especialmente eficazes nas grandes cidades, como Lisboa e Porto, onde o custo de construção e o valor do solo são mais elevados. Nestes casos, o governo concede facilidades de financiamento ou uso de terrenos públicos para que os promotores imobiliários consigam viabilizar projetos de interesse social.

5. Apoio à Reabilitação Urbana: Além da construção de novas moradias, o governo português tem incentivado a reabilitação urbana, especialmente em áreas metropolitanas onde há edifícios devolutos e degradados. Por meio de programas como o Reabilitar para Arrendar, o Estado financia a recuperação de imóveis antigos para que sejam destinados a arrendamento a preços acessíveis. Esse tipo de incentivo contribui para a revitalização de áreas urbanas, ao mesmo tempo que aumenta a oferta de habitação sem a necessidade de novos terrenos.

Conclusão: Os incentivos oferecidos pelo governo português para a construção de moradias populares refletem um compromisso com a melhoria das condições habitacionais no país. Ao combinar apoio financeiro, benefícios fiscais e parcerias estratégicas, o governo procura equilibrar a oferta e a demanda no mercado habitacional, tornando o acesso à habitação um direito efetivo para todos os cidadãos, especialmente para os mais vulneráveis. A continuidade e o aprimoramento dessas políticas serão essenciais para enfrentar os desafios habitacionais e garantir um futuro mais inclusivo e sustentável no setor da habitação em Portugal.